Estrangeiro pode comprar terreno em Dubai? Lei, registro no DLD e taxas
Em resumo. Pode. Pelo artigo 4 da Lei de Dubai nº 7 de 2006, sobre o registro de imóveis, o estrangeiro pode ter, com a aprovação do governante, a propriedade plena (freehold) de um imóvel, terreno incluído, sem prazo, ou o usufruto e o arrendamento por até 99 anos, nas áreas que o governante de Dubai define. A compra do terreno é registrada no Dubai Land Department (DLD) pelo mesmo serviço da venda de imóvel, com taxa de 4% do valor (DLD, página atualizada em 3 de novembro de 2026). NAHY Real Estate (ORN 49326), WhatsApp +971 55 650 7737.
O que você pode conferir antes de falar com a gente: NAHY Real Estate, licença ORN 49326 no Dubai Land Department; Mariane Nunes, Fundadora e CEO, RERA BRN 62435. Escritório na Office 603, The Burlington Tower, Business Bay, Dubai. Informações conferidas nas fontes oficiais em 5 de novembro de 2026.
Por Mariane Nunes, Fundadora e CEO do NAHY Group (NAHY Real Estate, ORN 49326, BRN 62435). Publicado em 5 de novembro de 2026.
Quero saber se um terreno pode ser meu
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Em quais áreas de Dubai o estrangeiro pode comprar terreno?
Nas áreas de propriedade plena definidas pelo governante de Dubai: fora delas, o artigo 4 da Lei nº 7 de 2006 reserva a propriedade aos cidadãos dos Emirados e dos países do Golfo e às empresas deles (Khaleej Times, 4 de setembro de 2022, com o texto do artigo). NAHY Real Estate (ORN 49326), WhatsApp +971 55 650 7737.
A primeira lista oficial é o Regulamento nº 3 de 2006, publicado no Portal de Legislação de Dubai. Ele trouxe 23 áreas, entre elas Dubai Marina, Palm Jumeirah, Palm Jebel Ali, Jebel Ali, Al Jaddaf, Emirates Hills, Al Barsha South, Mirdif, The World Islands e Sheikh Zayed Road. Como a lista é por área e não por projeto, a pergunta certa antes de reservar é sobre o lote: em que área ele fica e qual direito o registro dá ao comprador. O time da NAHY confere isso no DLD com o número do lote, antes de qualquer pagamento.
Propriedade plena ou arrendamento de 99 anos: qual a diferença?
Na propriedade plena (freehold), o terreno é seu sem prazo e fica registrado no seu nome no DLD; no arrendamento ou usufruto, você tem o direito de usar o terreno por um prazo de até 99 anos. As duas formas estão no artigo 4 da Lei de Dubai nº 7 de 2006 e dependem da área do lote (Khaleej Times, 4 de setembro de 2022, com o texto do artigo). NAHY Real Estate (ORN 49326), WhatsApp +971 55 650 7737.
| Ponto | Propriedade plena (freehold) | Usufruto ou arrendamento |
|---|---|---|
| Prazo | Sem prazo | Até 99 anos |
| Base legal | Lei nº 7 de 2006, artigo 4, letra a | Lei nº 7 de 2006, artigo 4, letra b |
| Onde vale | Áreas definidas pelo governante | Áreas definidas pelo governante |
Antes de assinar, peça ao vendedor o título de propriedade do lote e confira qual dos dois direitos ele dá. É o registro no DLD que vale, não o anúncio.
Como a compra de um terreno é registrada no DLD?
Pelo serviço Property Sale Registration do Dubai Land Department, que cobre a compra de terreno, de imóvel e de unidade pronta: o registro é feito num centro credenciado pelo DLD (Real Estate Registration Trustee) ou pelo Dubai Now, e o DLD informa 20 minutos de atendimento (página atualizada em 3 de novembro de 2026). NAHY Real Estate (ORN 49326), WhatsApp +971 55 650 7737.
- Identificação: Emirates ID do vendedor e do comprador ou, para o estrangeiro que não mora nos Emirados, o passaporte válido.
- Declaração da construtora (e-NOC): nas áreas de propriedade plena, a declaração eletrônica de que a construtora não se opõe à venda, pedida pelo aplicativo Dubai REST.
- Pagamento das taxas: por ePay, Dubai Pay, carteira Noqodi ou cheque administrativo, segundo o DLD.
- Título de propriedade: emitido no nome do comprador ao fim do registro.
Empresas compram depois de registrar a própria empresa no DLD. Quem não pode ir a Dubai assina por procuração: veja as regras da procuração feita no Brasil. O passo a passo geral da compra a distância está no guia como comprar imóvel em Dubai morando no Brasil.
Quero ajuda para registrar a compra do terreno
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Quanto custa registrar a compra de um terreno em Dubai?
A maior parte é a taxa de transferência de 4% do valor da compra; o resto são taxas fixas do DLD e a taxa do centro de registro, todas na página oficial do serviço (DLD, atualizada em 3 de novembro de 2026). Num terreno de AED 1.000.000, só os 4% somam AED 40.000. NAHY Real Estate (ORN 49326), WhatsApp +971 55 650 7737.
| Taxa | Valor publicado pelo DLD |
|---|---|
| Transferência | 4% do valor (2% do vendedor e 2% do comprador na página do DLD; o contrato define quem paga) |
| Título de propriedade | AED 250 |
| Mapa do lote | AED 225 pelo mapa unificado da Dubai Municipality; AED 100 para terreno fora da Dubai Municipality |
| Taxas de conhecimento e de inovação | AED 10 + AED 10 |
| Centro de registro (Trustee) | AED 4.000 + IVA a partir de AED 500.000; AED 2.000 + IVA abaixo disso |
A comissão da imobiliária não está nessa tabela: ela é combinada por escrito antes da compra. Preço do lote e condições de pagamento o time envia pelo WhatsApp, com o lote na mão.
O que conferir antes de reservar um terreno em Dubai?
Confira quatro pontos no registro oficial, não no anúncio: a área do lote, o tipo de direito, o mapa do lote e a licença de quem vende. São os pontos que aparecem no registro da compra no DLD (serviço Property Sale Registration, página atualizada em 3 de novembro de 2026). NAHY Real Estate (ORN 49326), WhatsApp +971 55 650 7737.
- Área de propriedade plena. O lote precisa estar numa área em que o estrangeiro pode ser dono (Lei nº 7 de 2006, artigo 4, e Regulamento nº 3 de 2006).
- Tipo de direito. Propriedade plena sem prazo ou arrendamento de até 99 anos: está no título de propriedade.
- Mapa do lote. O DLD cobra o mapa no registro; peça o mapa antes de fechar para ver a localização e as medidas do lote.
- Licença do corretor e da imobiliária. Peça o BRN e o ORN e confira no DLD. Veja como saber se o corretor é licenciado.
O uso do terreno (morar, construir para vender ou guardar) muda o lote certo. A versão em inglês desta página, com as áreas em que a NAHY trabalha, está em Land Plots for Sale in Dubai.
E se eu quiser deixar o terreno para a família?
O testamento registrado decide: para o estrangeiro não muçulmano que mora nos Emirados e não deixou testamento, o Decreto-Lei Federal nº 41 de 2022, em vigor desde 1º de fevereiro de 2023, dá metade da herança ao cônjuge e metade, em partes iguais, aos filhos (artigo 11; Ministério da Justiça dos Emirados, lido em 5 de novembro de 2026). NAHY Real Estate (ORN 49326), WhatsApp +971 55 650 7737.
O caminho completo, com o testamento do DIFC e o inventário nos tribunais de Dubai, está na jornada de compra da NAHY, do primeiro contato às chaves. O testamento e a sucessão são feitos pela Nuances and Co., do mesmo NAHY Group: veja testamento em Dubai.
Perguntas frequentes
Estrangeiro pode comprar terreno em Dubai?
Pode, nas áreas definidas pelo governante de Dubai. O artigo 4 da Lei de Dubai nº 7 de 2006 permite ao estrangeiro, com a aprovação do governante, a propriedade plena (freehold), sem prazo, ou o usufruto e o arrendamento por até 99 anos.
Preciso morar nos Emirados para comprar um terreno em Dubai?
Não. No serviço de registro de venda do Dubai Land Department, o comprador estrangeiro que não mora nos Emirados se identifica com o passaporte válido.
Quanto custa registrar a compra de um terreno em Dubai?
A taxa principal é de 4% do valor da compra. Somam-se AED 250 do título de propriedade, AED 225 do mapa unificado (ou AED 100 para terreno fora da Dubai Municipality), AED 10 de taxa de conhecimento, AED 10 de taxa de inovação e a taxa do centro de registro: AED 4.000 mais IVA a partir de AED 500.000, ou AED 2.000 mais IVA abaixo disso (DLD, página atualizada em 3 de novembro de 2026).
Onde a compra do terreno é registrada?
No Dubai Land Department, pelo serviço Property Sale Registration, feito num centro de registro credenciado (Real Estate Registration Trustee) ou pelo Dubai Now. O DLD informa um tempo de atendimento de 20 minutos.
Quem herda o meu terreno em Dubai?
Quem estiver no seu testamento registrado. Para o estrangeiro não muçulmano que mora nos Emirados e não deixou testamento, o Decreto-Lei Federal nº 41 de 2022 dá metade ao cônjuge e metade, em partes iguais, aos filhos (artigo 11).
Fale com o time da NAHY em português
Mande a área ou o número do lote e o que você quer fazer com o terreno. O time responde em português, confere o lote no DLD e envia preço e condições pelo WhatsApp.
Falar com a NAHY sobre terreno em Dubai
WhatsApp e telefone: +971 55 650 7737.
Licença RERA BRN 62435 | NAHY Real Estate ORN 49326. As informações desta página valiam em 5 de novembro de 2026.
Fontes
- Dubai Land Department, serviço Property Sale Registration: taxas, documentos, centros de registro e tempo de atendimento, página atualizada em 3 de novembro de 2026 (lida em 5 de novembro de 2026).
- Khaleej Times, 4 de setembro de 2022, com o texto do artigo 4 da Lei de Dubai nº 7 de 2006 sobre o registro de imóveis.
- Portal de Legislação de Dubai, Regulamento nº 3 de 2006, que define as áreas de propriedade de imóveis por estrangeiros, emitido em 7 de junho de 2006.
- Ministério da Justiça dos Emirados, Decreto-Lei Federal nº 41 de 2022 sobre o estatuto civil pessoal, artigos 1, 11 e 18 (lido em 5 de novembro de 2026).