Dá para usar a indenização de fim de contrato na entrada do imóvel em Dubai?

Dá, e é um dos jeitos mais comuns de quem mora nos Emirados sair do aluguel. Pela Lei do Trabalho dos Emirados (Decreto-Lei Federal nº 33 de 2021, artigo 51), quem completa pelo menos 1 ano na empresa recebe 21 dias de salário básico por ano nos 5 primeiros anos e 30 dias por ano a partir do sexto, com teto de 2 anos de salário. A empresa paga em até 14 dias depois do fim do contrato. Esse dinheiro pode cobrir a entrada e as taxas de um imóvel pronto financiado, ou as primeiras parcelas de um imóvel na planta.

Por Mariane Nunes, Fundadora e CEO do NAHY Group (NAHY Real Estate, ORN 49326, BRN 62435). Publicado em 1 de novembro de 2026.

Vai receber a sua indenização? Antes de deixar o dinheiro parado, mande o valor para a NAHY: mostramos os imóveis em que ele vira entrada, prontos ou na planta.

Quero saber o que a minha indenização compra

Quanto você recebe: a conta da lei

Tempo na empresaSalário básicoDias de indenizaçãoValor
3 anosAED 15.00063 diasAED 31.500
6 anosAED 15.000135 diasAED 67.500
8 anosAED 20.000195 diasAED 130.000
10 anosAED 25.000255 diasAED 212.500

Conta da NAHY pelo artigo 51 do Decreto-Lei Federal nº 33 de 2021, com o dia igual a 1/30 do salário básico mensal. O valor exato do seu caso sai na calculadora oficial do Ministério de Recursos Humanos (MOHRE) e na rescisão da empresa.

Quanto imóvel essa indenização compra

No primeiro imóvel pronto de estrangeiro, de até AED 5 milhões, o banco financia até 80% (Banco Central dos Emirados, regulamento C 31/2013). Você entra com os outros 20% e paga a taxa de 4% do registro no DLD. No exemplo de 10 anos de casa, os AED 212.500 cobrem esses 24% de um imóvel de até cerca de AED 885 mil, sem contar as taxas menores. A parcela do financiamento ainda precisa caber em 50% da sua renda: veja quanto preciso ganhar para financiar imóvel em Dubai.

Na planta, o caminho é outro: o banco só financia até 50% do valor, então a compra costuma seguir o plano de pagamento da construtora, e a indenização paga a entrada e as primeiras parcelas. Veja imóvel na planta em Dubai para brasileiros.

Quero ver imóveis com a entrada que eu tenho

Saiu do emprego? Cuidado com o prazo do visto

Quem recebe a indenização porque saiu da empresa também perde o visto de trabalho e entra num prazo de tolerância para regularizar a situação. Um imóvel no seu nome pode resolver as duas coisas, porque dá direito ao visto de investidor. Leia perdi o emprego nos Emirados: o imóvel garante meu visto? Se a indenização vem de uma companhia aérea, de uma escola ou de um hospital, veja também o guia de imóvel por profissão.

Como a NAHY transforma a indenização em imóvel

A NAHY Real Estate pega o valor que você vai receber e o seu salário, monta as duas contas (pronto financiado e planta pelo plano da construtora) e mostra só os imóveis que fecham, com o preço por metro quadrado da área nas vendas registradas no DLD. Atendimento em português, do primeiro contato ao registro, no Office 603 da The Burlington Tower, Business Bay, Dubai.

Perguntas frequentes

Quem tem direito à indenização de fim de contrato?

Quem completou pelo menos 1 ano de trabalho na empresa, pelo artigo 51 da Lei do Trabalho dos Emirados (Decreto-Lei Federal nº 33 de 2021). Com menos de 1 ano, não há indenização.

A conta é pelo salário total ou pelo básico?

Pelo salário básico, sem os auxílios de moradia e transporte. São 21 dias de salário básico por ano nos 5 primeiros anos e 30 dias por ano a partir do sexto, com teto de 2 anos de salário.

Em quanto tempo a empresa tem que pagar?

Em até 14 dias depois do fim do contrato. Se atrasar, a reclamação é feita no Ministério de Recursos Humanos (MOHRE).

A minha empresa entrou no plano de poupança do governo. Muda algo?

Muda a forma: no plano alternativo de fim de contrato (Resolução do Gabinete nº 96 de 2023), a empresa deposita todo mês num fundo e você recebe o saldo com o rendimento no fim. O que você acumulou antes de entrar no plano continua na conta tradicional.

Quero falar com a NAHY sobre a minha indenização

As regras de indenização e de financiamento descritas valiam em 1 de novembro de 2026. Confira o valor da sua rescisão com a empresa e com o MOHRE antes de assinar qualquer compra.

Fontes