Projeto na planta atrasou ou foi cancelado em Dubai: o que acontece com o meu dinheiro?

Atraso e cancelamento são situações diferentes, e a lei de Dubai trata cada uma de um jeito. Se a RERA cancelar o projeto por decisão final, a construtora devolve tudo o que você pagou (artigo 11 da Lei 13 de 2008, com a redação da Lei 19 de 2017, e Lei 8 de 2007). O saldo da conta escrow volta em até 14 dias e o que faltar a construtora paga em até 60 dias (Resolução do Conselho Executivo nº 6 de 2010, artigos 25 e 26). Se a entrega só atrasou, vale o que o seu contrato de compra (SPA) diz sobre prazo e multa, e o caminho é o DLD e, depois, a Justiça.

Por Mariane Nunes, Fundadora e CEO do NAHY Group (NAHY Real Estate, ORN 49326, BRN 62435). Publicado em 1 de novembro de 2026.

Quero ajuda com o meu projeto atrasado

Atrasou, parou ou foi cancelado: cada caso tem uma regra

SituaçãoO que acontece com o seu dinheiroOnde resolver
Projeto cancelado pela RERAA construtora devolve tudo o que recebeu. O banco da conta escrow devolve o saldo em até 14 dias; a construtora cobre a diferença em até 60 diasRERA e Tribunal Especial para projetos cancelados e inacabados
Obra parada, projeto não canceladoO contrato continua valendo. O dinheiro segue na conta escrow do projeto, liberado à construtora só conforme a obra avançaQueixa no DLD; disputa sobre projeto inacabado vai ao Tribunal Especial
Entrega atrasada, obra andandoO contrato continua valendo. A multa ou indenização por atraso é a que o SPA prevê, ou a que a Justiça decidirMediação no DLD e, sem acordo, ação na Justiça de Dubai

Fontes: artigo 11 da Lei 13 de 2008 com a redação da Lei 19 de 2017; Resolução do Conselho Executivo nº 6 de 2010, artigos 14, 25, 26 e 27; Decreto nº 33 de 2020.

Quando a RERA cancela o projeto

Um projeto só está cancelado quando a RERA, a agência reguladora do mercado imobiliário de Dubai, emite uma decisão final e fundamentada. Boato, obra parada ou site da construtora fora do ar não são cancelamento. Depois da decisão, a RERA manda o banco que administra a conta escrow devolver o saldo a quem tem direito em até 14 dias. Se o dinheiro da conta não cobrir tudo, a construtora paga a diferença em até 60 dias. Se ela não pagar, a RERA leva o caso à autoridade judicial competente para proteger os compradores (Resolução nº 6 de 2010, artigos 25, 26 e 27).

Desde o Decreto nº 33 de 2020, essas disputas vão a um Tribunal Especial para projetos cancelados e inacabados em Dubai. Os tribunais comuns de Dubai mandam esses casos para ele, a ação não paga custas judiciais e a decisão é final, executada pela Vara de Execução dos Tribunais de Dubai. Projetos dentro do DIFC ficam fora dessa regra.

Quero saber se o meu projeto está registrado

Quando a entrega atrasa

A data de entrega, a tolerância e a multa por atraso estão no seu SPA. Leia essas cláusulas antes de qualquer passo, junto com a de força maior, que a construtora costuma usar para justificar atraso. Se não houver acordo, você pode levar o caso ao DLD, que pode tentar uma conciliação para manter o contrato (Resolução nº 6 de 2010, artigo 14) ou encaminhar o caso para investigação. Sem solução, a indenização pelo atraso pode ser pedida na Justiça de Dubai (Khaleej Times, 8 de dezembro de 2024).

Cuidado com a reação mais comum: parar de pagar. Se as parcelas não dependem do avanço da obra e o prazo de entrega ainda não venceu, quem fica em falta é o comprador, e aí a construtora pode pedir ao DLD o aviso de 30 dias e reter parte do valor. Veja quanto ela pode reter no guia parei de pagar o imóvel na planta: quanto a construtora pode reter.

O que fazer agora, em 4 passos

  1. Abra o aplicativo oficial Dubai REST e confira o status e o percentual de obra do projeto.
  2. Confira se todos os seus pagamentos foram para a conta escrow do projeto. Recibo de pagamento fora dela precisa ser guardado: no cancelamento, esse valor é cobrado direto da construtora.
  3. Leia no SPA a data de entrega, a tolerância, a multa por atraso e a cláusula de força maior.
  4. Registre a reclamação no DLD antes de qualquer ação na Justiça, e guarde todos os e-mails da construtora sobre o atraso.

Como a NAHY ajuda

Como a NAHY resolve atraso na prática. Quando a obra atrasa, o caminho mais usado pelos nossos clientes é revender o contrato antes da entrega e sair com o dinheiro. Quando o cliente não consegue mais pagar as parcelas, a NAHY negocia com a construtora o congelamento do contrato e coloca o imóvel à venda, para ele recuperar o que já pagou e não perder nada. A NAHY tem boa relação com muitas construtoras de Dubai, e é essa relação que abre a conversa antes do atraso virar multa.

A NAHY Real Estate confere com você, no Dubai REST e no registro do DLD, o status do projeto, a conta escrow e o percentual da obra, explica em português o que o seu contrato prevê para atraso e, quando o melhor caminho é sair, avalia a revenda do contrato. Atendimento no Office 603 da The Burlington Tower, Business Bay, Dubai. Para escolher o próximo projeto com mais segurança, leia o guia de imóvel na planta em Dubai para brasileiros e veja como saber se o corretor e a imobiliária em Dubai são licenciados.

Perguntas frequentes

Se o projeto for cancelado, eu perco o que paguei?

Não. Quando a RERA cancela o projeto por decisão final, a construtora tem que devolver tudo o que recebeu dos compradores. As retenções de 25% ou 40% valem só quando é o comprador que deixa de pagar.

Em quanto tempo o dinheiro da conta escrow volta?

A RERA manda o banco da conta escrow devolver o saldo em até 14 dias do cancelamento. Se o saldo não cobrir tudo, a construtora paga a diferença em até 60 dias, prazo que a RERA pode estender.

A entrega atrasou. Posso parar de pagar as parcelas?

Só com muito cuidado. Se você parar sem base no contrato, quem fica inadimplente é você, e a construtora pode usar o artigo 11 contra você. Primeiro confira o que o contrato diz sobre atraso e o percentual da obra no Dubai REST.

Paguei uma parte fora da conta escrow. E agora?

Valor pago fora da conta escrow do projeto não está protegido por ela: no cancelamento, a construtora tem que devolver diretamente. Por isso, todo pagamento de imóvel na planta deve ir para a conta escrow que aparece no registro do projeto.

A entrega atrasou e você não quer mais esperar? Enquanto o projeto não é cancelado, o contrato pode ser vendido a outro comprador, e a NAHY faz essa venda por você. Veja como revender imóvel na planta em Dubai.

Quero vender o meu contrato atrasado

As regras acima são as que valiam em Dubai em 1 de novembro de 2026. O texto informa e não substitui um advogado: para uma ação no DLD ou no Tribunal Especial, consulte um profissional com o seu SPA em mãos.

Fontes