Parei de pagar o imóvel na planta em Dubai: quanto a construtora pode reter?

A construtora não pode ficar com tudo. Pelo artigo 11 da Lei 13 de 2008 de Dubai, com a redação da Lei 19 de 2017, o Dubai Land Department (DLD) primeiro avisa o comprador por escrito e dá 30 dias para pagar ou fazer acordo. Sem acordo, o quanto a construtora pode reter depende de quanto a obra já andou: com menos de 60% de obra, até 25% do valor do imóvel; entre 60% e 80%, até 40%. O que você pagou acima disso tem que voltar, em até 1 ano da rescisão ou em até 60 dias da revenda da unidade, o que vier primeiro (Notas Explicativas do artigo 11, portal de legislação do Governo de Dubai).

Por Mariane Nunes, Fundadora e CEO do NAHY Group (NAHY Real Estate, ORN 49326, BRN 62435). Publicado em 1 de novembro de 2026.

Não consegue mais pagar? Antes de deixar a construtora reter o seu dinheiro, venda o contrato. A NAHY encontra o comprador que assume as parcelas que faltam, e você recebe de volta o que já pagou.

Quero vender o meu imóvel na planta

Quanto a construtora pode reter, por estágio da obra

Quanto a obra andouO que a construtora pode fazerPrazo para devolver o resto
Mais de 80%Manter o contrato, ficar com o que foi pago e cobrar o saldo; pedir ao DLD o leilão da unidade para receber o que falta; ou cancelar e reter até 40% do valor do imóvelAté 1 ano da rescisão ou 60 dias da revenda, o que vier primeiro
Entre 60% e 80%Cancelar e reter até 40% do valor do imóvelAté 1 ano da rescisão ou 60 dias da revenda, o que vier primeiro
Menos de 60%, com a obra começadaCancelar e reter até 25% do valor do imóvelAté 1 ano da rescisão ou 60 dias da revenda, o que vier primeiro
Obra não começou, por motivo fora do controle da construtoraCancelar e reter até 30% do que foi pagoAté 60 dias da rescisão

Fonte: Notas Explicativas do artigo 11 da Lei 19 de 2017, portal de legislação do Governo de Dubai. Os percentuais são tetos, não multas fixas. Se o projeto for cancelado pela RERA, a construtora devolve tudo o que foi pago, pelas regras da conta escrow (Lei 8 de 2007): veja o que acontece quando o projeto atrasa ou é cancelado.

Um exemplo com números

Imóvel de AED 2 milhões, você já pagou 30% (AED 600 mil) e a obra está em 50%. Se a construtora cancelar, ela pode reter até 25% do valor do imóvel, ou seja, AED 500 mil, e tem que devolver AED 100 mil. Se a obra já estivesse em 70%, o teto subiria para 40% (AED 800 mil), acima do que você pagou: nada voltaria. É por isso que o estágio da obra no dia do cancelamento pesa tanto.

Vender o contrato antes de perder: o trabalho da NAHY

No mesmo exemplo, se o contrato for vendido antes do cancelamento, o novo comprador paga a você os AED 600 mil que você já investiu e assume as parcelas que faltam com a construtora. Em vez de perder AED 500 mil, você sai com o seu dinheiro, e com lucro se o imóvel valorizou desde a compra. É isso que a NAHY faz: revende imóvel na planta para compradores do mundo inteiro, com clientes de 42 nacionalidades, com atendimento em português do primeiro contato à transferência no DLD.

  1. Você manda pelo WhatsApp o projeto, o valor do imóvel e quanto já pagou.
  2. A NAHY confere no seu contrato o percentual mínimo pago e a taxa que a construtora pede para autorizar a venda.
  3. Mostramos o preço que o mercado paga hoje por unidades parecidas no mesmo projeto.
  4. Encontramos o comprador e acompanhamos a transferência do contrato no DLD.

Um caso real da NAHY. Uma cliente brasileira tinha um apartamento na planta em Meydan, de AED 1,9 milhão, com AED 600 mil já pagos, e, por uma mudança na vida pessoal, atrasou uma ou duas parcelas. A NAHY resolveu o atraso com a construtora, sem cobrança de juros, colocou o contrato à venda e achou o comprador na nossa própria lista de clientes brasileiros que procuram oportunidade de revenda, com total sigilo sobre a situação dela. Ela recebeu AED 800 mil: os AED 600 mil que tinha investido e mais AED 200 mil de lucro, mesmo aceitando um preço abaixo do mercado para vender rápido.

Quanto antes você chama, mais opções tem: depois do aviso de 30 dias, o tempo para vender fica curto. Veja também como revender imóvel na planta em Dubai, com as regras da transferência e a leitura do preço da sua unidade.

Como funciona o aviso de 30 dias

A construtora não cancela sozinha. Ela informa o atraso ao DLD no formulário oficial. O DLD confere e manda a você um aviso escrito e datado, entregue em mãos, por carta registrada ou por e-mail, com 30 dias para cumprir o contrato. Quando possível, o próprio DLD faz a mediação, e o acordo entra no contrato como aditivo. Só depois desse prazo, sem pagamento e sem acordo, o DLD emite o documento que confirma o percentual da obra e libera a construtora para agir.

Se a construtora abusar desses direitos, o comprador ainda pode ir à Justiça ou à arbitragem, como prevê o próprio artigo 11.

O que fazer antes de perder dinheiro

  1. Responda o aviso dentro dos 30 dias. Silêncio é o pior caminho.
  2. Peça à construtora um novo plano de pagamento. O acordo mediado pelo DLD vira aditivo do contrato.
  3. Coloque o contrato à venda o quanto antes: com o comprador certo, você recupera o que pagou em vez de perder para a retenção.
  4. Confira o percentual da obra no aplicativo oficial Dubai REST antes de qualquer decisão.

Quero saber quanto vale o meu contrato hoje

Como a NAHY ajuda

A NAHY Real Estate confere com você, no Dubai REST, o percentual da obra e o registro do contrato, compara quanto você perde com a retenção e quanto recebe vendendo, e coloca o seu contrato à venda para outro comprador antes do cancelamento. Atendimento em português, no Office 603 da The Burlington Tower, Business Bay, Dubai. Antes de comprar outro imóvel na planta, leia também como saber se o corretor e a imobiliária em Dubai são licenciados e o guia de imóvel na planta em Dubai para brasileiros.

Perguntas frequentes

A construtora pode ficar com tudo o que eu paguei?

Não, salvo quando a obra passou de 80% e ela escolhe manter o contrato e cobrar o saldo. Abaixo de 60% de obra, o limite é 25% do valor do imóvel; entre 60% e 80%, 40%. O que passar disso volta para você.

Quanto tempo eu tenho para pagar antes de perder o imóvel?

Depois do pedido da construtora, o DLD manda um aviso por escrito e dá 30 dias para você pagar ou fechar um acordo.

Em quanto tempo a construtora devolve o dinheiro?

Em até 1 ano da rescisão, ou em até 60 dias depois que a unidade for revendida, o que acontecer primeiro. Se a obra nem começou, em até 60 dias.

Posso vender o meu imóvel na planta em vez de deixar a construtora cancelar?

Na maioria dos casos, sim, e é o caminho que mais protege o seu dinheiro. Na revenda, outro comprador assume o seu contrato e as parcelas que faltam, e você recebe o que já pagou, com o ganho se o imóvel valorizou. A construtora costuma exigir um percentual mínimo pago e cobra uma taxa para autorizar a transferência: a NAHY confere isso no seu contrato e procura o comprador.

Quero vender o meu contrato com a NAHY

Este guia explica a lei de Dubai como estava em 1 de novembro de 2026 e não substitui um advogado. Cada contrato tem cláusulas próprias: leve o seu caso a um profissional antes de decidir.

Fontes